HC 661590 - DECISAO

HC 661590 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado, pois houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória proferida em 17/6/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500335-32.2018.8.26.0157, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HELIO LUCIANO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

HELIO LUCIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 inviabilidade de aplicação das medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado, pois houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória proferida em 17/6/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500335-32.2018.8.26.0157, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus impetrado.
  • Publique-se.