RHC 143839 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, comprovada pela sentença absolutória proferida em 16/8/2021 na ação penal de origem.
- Parties
- Impetrante: ELVES JUNIO OLIVEIRA ALVES SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Absolutória, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
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Parties
ELVES JUNIO OLIVEIRA ALVES SANTOS
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- 2 Verificação de sentença absolutória na ação penal de origem e consequente perda superveniente do objeto
- 3 Prejudicialidade do recurso em razão da perda do objeto
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, comprovada pela sentença absolutória proferida em 16/8/2021 na ação penal de origem.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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