HC 689910 - DECISAO

HC 689910 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica, à primeira vista, constrangimento ilegal manifesto a ser reparado: o Relator de primeiro grau apenas apreciou requisitos autorizadores e concluiu pela ausência deles, a matéria exige análise aprofundada pela instância de origem, e os elementos de gravidade e apreensão indicam justificativa suficiente para a custódia, razão pela qual não há base para concessão de habeas corpus liminar conforme Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: Witalo Frank Gomes da Silva; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Nulidade Por Violação De Domicílio
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Parties

Witalo Frank Gomes da Silva

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 ausência de elementos concretos que justificassem a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica, à primeira vista, constrangimento ilegal manifesto a ser reparado: o Relator de primeiro grau apenas apreciou requisitos autorizadores e concluiu pela ausência deles, a matéria exige análise aprofundada pela instância de origem, e os elementos de gravidade e apreensão indicam justificativa suficiente para a custódia, razão pela qual não há base para concessão de habeas corpus liminar conforme Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.