HC 689284 - DECISAO

HC 689284 - DECISAO

Indeferida a liminar pois não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame nesta Corte contra o indeferimento de liminar (Súmula 691/STF); a matéria exige apreciação mais profunda pelo Tribunal de origem; o laudo médico e as demais informações não evidenciaram periculum in mora e fumus boni iuris.

Parties
Paciente: WALACE ALVES BARBOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Reexame Do Mérito, Execução Da Pena, COVID 19 (risco À Saúde)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Reexame Do Mérito Execução Da Pena COVID 19 (risco À Saúde)

Case Brief

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Parties

WALACE ALVES BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 suficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar pois não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame nesta Corte contra o indeferimento de liminar (Súmula 691/STF); a matéria exige apreciação mais profunda pelo Tribunal de origem; o laudo médico e as demais informações não evidenciaram periculum in mora e fumus boni iuris.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.