HC 490078 - ACORDAO

HC 490078 - ACORDAO

O agravo regimental foi conhecido, mas não provido, porque o pedido restou reitereiro em relação aos fundamentos da prisão (já analisados no HC n. 435.459/PI), e porque se verificou perda de objeto quanto ao excesso de prazo em razão da prolação de sentença na origem.

Parties
Agravante: Francisco de Sousa Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Reiteração De Pedido

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Parties

Francisco de Sousa Rosa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentos diversos para a prisão preventiva e para a sentença
  2. 2 Reiteração de pedido (preclusão) em relação aos fundamentos da prisão
  3. 3 Excesso de prazo e perda de objeto em razão de prolação de sentença

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi conhecido, mas não provido, porque o pedido restou reitereiro em relação aos fundamentos da prisão (já analisados no HC n. 435.459/PI), e porque se verificou perda de objeto quanto ao excesso de prazo em razão da prolação de sentença na origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.