HC 662589 - DECISAO

HC 662589 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a existência de sentença absolutória datada de 3/8/2021, concluiu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERALDO FEBRONIO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVERALDO FEBRONIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 sentença absolutória superveniente
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a existência de sentença absolutória datada de 3/8/2021, concluiu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.