RHC 152905 - DECISAO

RHC 152905 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus (HC n. 674.674/SP), sendo inviável o reexame da matéria, nos termos do art.210 do RISTJ e do precedente citado.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva, Nulidade De PAD, Oitiva De Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Prisão Preventiva Nulidade De PAD Oitiva De Testemunhas

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Parties

CARLOS EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva imposta no processo n.1500455-16.2021.8.26.0272
  2. 2 inadmissibilidade de reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 nulidade do PAD por oitiva de testemunhas sem presença da defesa técnica

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus (HC n. 674.674/SP), sendo inviável o reexame da matéria, nos termos do art.210 do RISTJ e do precedente citado.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.