HC 675065 - DECISAO

HC 675065 - DECISAO

Tendo sido concedida parcialmente a ordem no prévio habeas corpus, verificou-se a perda do objeto do agravo regimental, que assim se torna prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Nowrit
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Nowrit

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental diante de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e perda do objeto do recurso regimental

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida parcialmente a ordem no prévio habeas corpus, verificou-se a perda do objeto do agravo regimental, que assim se torna prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.