HC 651322 - DECISAO

HC 651322 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal: as diligências preliminares apontaram o recorrente como chefe do tráfico e justificaram o ingresso e a busca; na ausência de flagrante ilegalidade comprovada e sendo inadequado o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Parties

ANDERSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 validade do ingresso domiciliar sem mandado quando há justa causa

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal: as diligências preliminares apontaram o recorrente como chefe do tráfico e justificaram o ingresso e a busca; na ausência de flagrante ilegalidade comprovada e sendo inadequado o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.