HC 618477 - DECISAO

HC 618477 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as teses suscitadas já haviam sido examinadas pelo mesmo relator no julgamento do HC n. 621.265/SP, ocasião em que a ordem foi parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial Que Opinou No Feito: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Risco De Contágio Por Coronavírus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Risco De Contágio Por Coronavírus +1 more

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Parties

EMERSON APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Opinou No Feito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as teses suscitadas já haviam sido examinadas pelo mesmo relator no julgamento do HC n. 621.265/SP, ocasião em que a ordem foi parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.