HC 551582 - DECISAO

HC 551582 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente obteve liberdade, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: FAWZI ALIXANDRE HALIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

FAWZI ALIXANDRE HALIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 liberdade do paciente
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente obteve liberdade, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se