HC 670227 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de impronúncia proferida na ação penal de origem (art. 414 do CPP) com determinação de expedição de alvará de soltura, acarretando perda do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perícia Antropológica, Impronúncia, Intérprete, Medidas Cautelares Substitutivas, Periculum Libertatis
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Indeferimento de perícia antropológica para réu autodeclarado índio que não compreende o português
- 2 Nomeação de intérprete
- 3 Pedido de revogação da prisão preventiva e cabimento de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de impronúncia proferida na ação penal de origem (art. 414 do CPP) com determinação de expedição de alvará de soltura, acarretando perda do objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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