RHC 152526 - DECISAO

RHC 152526 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente, indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/acusado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA

Recorrente/acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente, indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.