RHC 148740 - DECISAO

RHC 148740 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava motivada por elementos concretos (modus operandi violento, uso de armas, manutenção de reféns e ameaça de atear fogo), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, e porque o reexame das provas alegado pela defesa é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUIZ PAULO THEODORO BANDURA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Custódia Cautelar Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

LUIZ PAULO THEODORO BANDURA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 alegação de falta de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava motivada por elementos concretos (modus operandi violento, uso de armas, manutenção de reféns e ameaça de atear fogo), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, e porque o reexame das provas alegado pela defesa é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.