RHC 146621 - DECISAO
o recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, ocorrendo, assim, a perda do objeto do writ
- Parties
- Recorrente: ALEXANDRE MENDES DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Concedeu O Apelo Em Liberdade
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Apelo Em Liberdade, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Respondente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Concedeu O Apelo Em Liberdade
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
- 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus
Ratio Decidendi
o recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, ocorrendo, assim, a perda do objeto do writ
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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