RHC 128113 - DECISAO

RHC 128113 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que, considerando as peculiaridades e complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de diligências (interceptações, oitiva de testemunhas) e a regularidade na condução do processo pelo juízo de origem, o tempo de custódia é razoável, sendo insuficientes para revogar a preventiva os argumentos sobre pandemia e risco à saúde do paciente.

Parties
Recorrente: GELSON LUIS LEMOS, vulgo "Zorelha" e "Porcão"; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Prisão Domiciliar Humanitária Em Razão Da Pandemia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

GELSON LUIS LEMOS, vulgo "Zorelha" e "Porcão"

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que, considerando as peculiaridades e complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de diligências (interceptações, oitiva de testemunhas) e a regularidade na condução do processo pelo juízo de origem, o tempo de custódia é razoável, sendo insuficientes para revogar a preventiva os argumentos sobre pandemia e risco à saúde do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Acolhido o parecer ministerial