HC 657574 - DECISAO

HC 657574 - DECISAO

Como o paciente teve sua liberdade provisória concedida em 23/7/2021, o objeto do habeas corpus que alegava excesso de prazo ficou esvaziado, razão pela qual o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou prejudicado o writ.

Parties
Paciente: CARLOS WILLIAM SANTOS DE MORAIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liberdade Provisória

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Parties

CARLOS WILLIAM SANTOS DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa durante prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória que torna prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o paciente teve sua liberdade provisória concedida em 23/7/2021, o objeto do habeas corpus que alegava excesso de prazo ficou esvaziado, razão pela qual o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou prejudicado o writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se