HC 689595 - DECISAO

HC 689595 - DECISAO

O Relator indeferiu a liminar por ausência de pressupostos autorizadores do habeas corpus e por não se constatar ilegalidade manifesta ou teratologia no ato, ressaltando que a gravidade do modo de execução (lançar álcool e atear fogo) funda a necessidade cautelar pela garantia da ordem pública; por fim, determinou aguardar o regular trâmite do writ na origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Delma de Sousa Vieira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Planaltina/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

Delma de Sousa Vieira

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Planaltina/GO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Relator indeferiu a liminar por ausência de pressupostos autorizadores do habeas corpus e por não se constatar ilegalidade manifesta ou teratologia no ato, ressaltando que a gravidade do modo de execução (lançar álcool e atear fogo) funda a necessidade cautelar pela garantia da ordem pública; por fim, determinou aguardar o regular trâmite do writ na origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.