HC 684773 - DECISAO

HC 684773 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que foi denegado, afastando a necessidade de apreciação do pedido liminar que se baseava na Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: LUCAS ORTELANI DELMILO; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

LUCAS ORTELANI DELMILO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que foi denegado, afastando a necessidade de apreciação do pedido liminar que se baseava na Súmula 691/STF.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.