RHC 150818 - DECISAO

RHC 150818 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua necessidade para garantia da ordem pública: indícios de que o recorrente integra associação para o tráfico com papel de fornecedor, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (64,803 g de cocaína e 1,658 Kg de maconha) e apetrechos de tráfico, evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BRUNO KEMERSON DE PADUA ALMEIDA FEITOZA DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO KEMERSON DE PADUA ALMEIDA FEITOZA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade entre prisão preventiva e regime futuro

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua necessidade para garantia da ordem pública: indícios de que o recorrente integra associação para o tráfico com papel de fornecedor, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (64,803 g de cocaína e 1,658 Kg de maconha) e apetrechos de tráfico, evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.