HC 656371 - DECISAO

HC 656371 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, contradições nas versões, apreensão de marreta e gravidade do modus operandi), demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de correção nesta via.

Parties
Paciente: OTONIEL BONILHA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Presunção De Inocência

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Parties

OTONIEL BONILHA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, contradições nas versões, apreensão de marreta e gravidade do modus operandi), demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de correção nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se