HC 678347 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar cassada porque o pedido central do writ (progressão de regime) já havia sido atendido pelo juízo de execução (concessão em 10/08/2021 e recalculo em 19/08/2021 sem impugnação), tornando inócuo o mandamus.
- Parties
- Paciente: Marcos Vinicius Silva Moser; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo em Execução Penal n. 0000174-44.2021.8.26.0496)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Execução Penal, Progressão De Regime, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Liminar Cassada
Case Brief
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Parties
Marcos Vinicius Silva Moser
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo em Execução Penal n. 0000174-44.2021.8.26.0496)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda do objeto
- 2 progressão de regime concedida ao paciente
- 3 cálculo refeito pelo juízo da execução sem impugnação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar cassada porque o pedido central do writ (progressão de regime) já havia sido atendido pelo juízo de execução (concessão em 10/08/2021 e recalculo em 19/08/2021 sem impugnação), tornando inócuo o mandamus.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Orders
- Cassando a liminar anteriormente concedida
- Julgo o habeas corpus prejudicado
Full Case Text
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