RHC 152965 - DECISAO

RHC 152965 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo na custódia, considerando a complexidade do feito, a gravidade do delito, a regular tramitação dos autos (audiência designada) e os efeitos excepcionais da pandemia, não se verificando desídia do juízo que justificasse a revogação da preventiva; recomendou-se, entretanto, prioridade ao feito para conclusão da instrução.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA; Órgão Julgador a Quo: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 aplicação de medidas cautelares substitutivas
  3. 3 ponderação entre duração razoável do processo e garantias do devido processo legal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo na custódia, considerando a complexidade do feito, a gravidade do delito, a regular tramitação dos autos (audiência designada) e os efeitos excepcionais da pandemia, não se verificando desídia do juízo que justificasse a revogação da preventiva; recomendou-se, entretanto, prioridade ao feito para conclusão da instrução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomende ao Juízo processante que empreenda esforços no sentido de imprimir celeridade no encerramento da ação penal