HC 667947 - DECISAO

HC 667947 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, baseada no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade), nas condenações anteriores e na contumácia, justificando-se a garantia da ordem pública e incompatibilizando medidas cautelares diversas; assim não se configurou constrangimento ilegal que autorize atuação de ofício do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA NEPOMUCENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modus Operandi Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO SILVA NEPOMUCENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus em substituição à revisão criminal
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de manutenção da preventiva diante de periculosidade evidenciada pelo modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, baseada no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade), nas condenações anteriores e na contumácia, justificando-se a garantia da ordem pública e incompatibilizando medidas cautelares diversas; assim não se configurou constrangimento ilegal que autorize atuação de ofício do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se