HC 690100 - DECISAO

HC 690100 - DECISAO

Parties
Paciente: GIOVANE GUEDES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Reincidência

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Parties

GIOVANE GUEDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Regularidade formal da via eleita (uso do habeas corpus em face de decisão denegatória de HC)
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva