HC 663755 - DECISAO

HC 663755 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, diante da ocorrência de sentença na ação penal originária e da reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos da segregação cautelar, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: ELIAS DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Pela Perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Segregação Cautelar, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Segregação Cautelar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ELIAS DA SILVA FILHO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Pela Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, diante da ocorrência de sentença na ação penal originária e da reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos da segregação cautelar, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.