HC 669211 - DECISAO

HC 669211 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 16/6/2021.

Parties
Paciente: CLEOMAR FOTCZMANSKI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Audiência De Custódia, Pandemia De COVID 19, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Audiência De Custódia Pandemia De COVID 19 Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva

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Parties

CLEOMAR FOTCZMANSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva pelo descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 ilegalidade da prisão pela não realização de audiência de custódia em razão da pandemia
  3. 3 prejudicialidade do writ por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 16/6/2021.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.