HC 686759 - DECISAO

HC 686759 - DECISAO

O tribunal concluiu ser inadequado manter a valoração negativa dos motivos quando estes se limitam à busca de vantagem financeira, por serem inerentes ao tipo penal patrimonial; não se verificou ilegalidade quanto à valoração das circunstâncias (arma branca) e das consequências do crime, mas reconheceu-se constrangimento na exasperação baseada nos motivos, motivo pelo qual, de ofício, reduziu-se a pena definitiva do paciente, mantendo-se os demais fundamentos e termos da condenação.

Parties
Paciente: ELIAS TRINDADE SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Consequências Do Crime, Reincidência, Concurso Formal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Consequências Do Crime Reincidência +1 more

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Parties

ELIAS TRINDADE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na exasperação da pena-base
  2. 2 valoração dos motivos do crime como agravante
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime (emprego de arma branca)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu ser inadequado manter a valoração negativa dos motivos quando estes se limitam à busca de vantagem financeira, por serem inerentes ao tipo penal patrimonial; não se verificou ilegalidade quanto à valoração das circunstâncias (arma branca) e das consequências do crime, mas reconheceu-se constrangimento na exasperação baseada nos motivos, motivo pelo qual, de ofício, reduziu-se a pena definitiva do paciente, mantendo-se os demais fundamentos e termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 12 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação