HC 689925 - DECISAO

HC 689925 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque a custódia cautelar permanece justificada pela gravidade dos fatos e risco à ordem pública, parte da demora é explicada pela pandemia e pela complexidade do feito, houve atos imputáveis à defesa em momento anterior, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ) e já estava designada audiência, tornando razoável a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FELIPE VIEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19, Súmula 21/stj, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia COVID 19 Súmula 21/stj Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 legitimidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 na tramitação processual

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque a custódia cautelar permanece justificada pela gravidade dos fatos e risco à ordem pública, parte da demora é explicada pela pandemia e pela complexidade do feito, houve atos imputáveis à defesa em momento anterior, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ) e já estava designada audiência, tornando razoável a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.