HC 689754 - DECISAO

HC 689754 - DECISAO

Havendo pedido de desistência e ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: JOSÉ OSNIR RONCHI; Impetrado: TRIBUNAL TURMA RECURSAL ESPECIAL CRIMINAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento, Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento Competência

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Parties

JOSÉ OSNIR RONCHI

Paciente

TRIBUNAL TURMA RECURSAL ESPECIAL CRIMINAL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 arquivamento sem julgamento do mérito
  3. 3 impetração em foro equivocado

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência e ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.