RHC 149572 - DECISAO

RHC 149572 - DECISAO

A conversão do flagrante em prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de grande quantidade de entorpecente — mais de 8 kg de "skunk" ocultados em mala de voo comercial), com estimativa de valor elevada, justifica a medida para resguardar a ordem pública, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE NUNES DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

LUIS FELIPE NUNES DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova do crime e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A conversão do flagrante em prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de grande quantidade de entorpecente — mais de 8 kg de "skunk" ocultados em mala de voo comercial), com estimativa de valor elevada, justifica a medida para resguardar a ordem pública, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.