RHC 139836 - DECISAO

RHC 139836 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere, verificou-se superveniência de perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: WALLACE RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Denunciante: Ministério Público do Estado da Bahia; Manifestante (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WALLACE RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado da Bahia

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência alegada dos requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniente revogação da prisão preventiva sobre a necessidade do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere, verificou-se superveniência de perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.