HC 680142 - DECISAO

HC 680142 - DECISAO

Conforme informação do tribunal de origem de que o paciente foi posto em liberdade provisória em 24/8/2021 com medidas cautelares diversas da prisão e expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido formulado na inicial contra a custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS ALVES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Defesa: Impetrantes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

LUCAS ALVES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Impetrantes

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conforme informação do tribunal de origem de que o paciente foi posto em liberdade provisória em 24/8/2021 com medidas cautelares diversas da prisão e expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido formulado na inicial contra a custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.