HC 686497 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi lastreada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se gravidade concreta, periculosidade pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência aplicável.
- Parties
- Paciente: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA; Paciente: DARI TEIXEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Legítima Defesa
Case Brief
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Parties
EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA
Paciente
DARI TEIXEIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
- 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi lastreada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se gravidade concreta, periculosidade pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência aplicável.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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