RHC 134365 - DECISAO

RHC 134365 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão motivada com base em elementos concretos (modus operandi violento, tentativa de homicídio qualificado contra seis vítimas, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública), pela complexidade do feito e pela regularidade da tramitação (diligências e impacto da pandemia), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Paciente: RICARDO SANTOS FRONTEIRA; Paciente: MARCOS MORAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RICARDO SANTOS FRONTEIRA

Paciente

MARCOS MORAES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão motivada com base em elementos concretos (modus operandi violento, tentativa de homicídio qualificado contra seis vítimas, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública), pela complexidade do feito e pela regularidade da tramitação (diligências e impacto da pandemia), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.