HC 688475 - DECISAO

HC 688475 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada com a pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ), os atrasos na designação do júri decorreram de pedido da defesa e de medidas adotadas pela pandemia, houve suspensão da marcha processual por recurso em sentido estrito, não foram apresentados elementos que comprovassem o enquadramento do paciente nas hipóteses da Recomendação 62/2020 do CNJ, e as penas em abstrato atribuídas justificam, por ora, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSEPH CANDIDO DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Recomendação N.62/2020 Do CNJ, Pandemia Covid 19, Proporcionalidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21/stj Recomendação N.62/2020 Do CNJ Pandemia Covid 19 Proporcionalidade

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Parties

JOSEPH CANDIDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar após pronúncia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 21/STJ
  3. 3 incidência da Recomendação n.62/2020 do CNJ quanto à substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada com a pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ), os atrasos na designação do júri decorreram de pedido da defesa e de medidas adotadas pela pandemia, houve suspensão da marcha processual por recurso em sentido estrito, não foram apresentados elementos que comprovassem o enquadramento do paciente nas hipóteses da Recomendação 62/2020 do CNJ, e as penas em abstrato atribuídas justificam, por ora, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.