RHC 124676 - DECISAO

RHC 124676 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta ao recorrente foi relaxada pelo Juízo de primeiro grau em 16/9/2020 (Ação Penal n. 0104378-98.2019.8.06.0001).

Parties
Recorrente: MARDÔNIO MÁRCIO PALHARES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Custódia Preventiva, Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento Da Custódia Preventiva Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARDÔNIO MÁRCIO PALHARES GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que alcança o recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta ao recorrente foi relaxada pelo Juízo de primeiro grau em 16/9/2020 (Ação Penal n. 0104378-98.2019.8.06.0001).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.