HC 583090 - DECISAO

HC 583090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (relatório de investigação, portaria, boletim de ocorrência, autos de reconhecimento fotográficos e pessoal, depoimentos das vítimas e dos investigadores, além de outras provas) comprovou materialidade e autoria, não se tratando de decisão fundada apenas em elementos inquisitoriais, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: Douglas Vitor Andrade de Sousa; Corréu: Jefferson Cesar Gregório; Autoridade Coatora: Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima: Carlos Augusto Gomes Neto; Vítima: Felipe Faor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Extorsão, Prova, Instrução Criminal, Reconhecimento Por Fotografia, Inquérito Policial, Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Extorsão Prova Instrução Criminal Reconhecimento Por Fotografia +2 more

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Parties

Douglas Vitor Andrade de Sousa

Paciente

Jefferson Cesar Gregório

Corréu

Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Carlos Augusto Gomes Neto

Vítima

Felipe Faor

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser fundada em elementos colhidos na fase inquisitorial quando corroborados por provas produzidas em juízo
  2. 2 Se houve insuficiência probatória que justificasse concessão de habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (relatório de investigação, portaria, boletim de ocorrência, autos de reconhecimento fotográficos e pessoal, depoimentos das vítimas e dos investigadores, além de outras provas) comprovou materialidade e autoria, não se tratando de decisão fundada apenas em elementos inquisitoriais, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Oficiar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Relator do HC n. 203.375/SP, encaminhando cópia desta decisão.