HC 665657 - DECISAO

HC 665657 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelas razões constantes da instância de origem, dada a gravidade em concreto do delito imputado (homicídio qualificado mediante espancamento com pedaço de madeira), o alegado envolvimento com organização criminosa e a condição de foragidos dos pacientes, razões suficientes para resguardar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; diante disso, denegou-se o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCIANO MARTINS SOUZA; Paciente: JOELESSON DE ALMEIDA DE CASTRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto

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Parties

LUCIANO MARTINS SOUZA

Paciente

JOELESSON DE ALMEIDA DE CASTRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de justa causa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelas razões constantes da instância de origem, dada a gravidade em concreto do delito imputado (homicídio qualificado mediante espancamento com pedaço de madeira), o alegado envolvimento com organização criminosa e a condição de foragidos dos pacientes, razões suficientes para resguardar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; diante disso, denegou-se o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.