RHC 151366 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do homicídio qualificado, antecedentes e condenação anteriores, risco de embaraço à instrução (destruição de mensagens) e evasão do distrito de culpa, e porque o habeas corpus não é via própria para reexaminar os indícios de autoria; além disso, pedido de sustentação oral em agravo regimental é incabível.

Parties
Agravante: WAGNER WILLIAN GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Sustentação Oral Inadmissível Em Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Destruição De Provas, Fuga Do Distrito De Culpa, Reincidência/antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Sustentação Oral Inadmissível Em Agravo Regimental Homicídio Qualificado Destruição De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

WAGNER WILLIAN GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de sustentação oral em agravo regimental penal
  2. 2 impossibilidade de reapreciação do substrato fático e dos indícios de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do homicídio qualificado, antecedentes e condenação anteriores, risco de embaraço à instrução (destruição de mensagens) e evasão do distrito de culpa, e porque o habeas corpus não é via própria para reexaminar os indícios de autoria; além disso, pedido de sustentação oral em agravo regimental é incabível.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.