HC 673322 - DECISAO

HC 673322 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o recurso de apelação foi julgado pelo Tribunal de origem em 19/07/2021 com parcial provimento, de modo que não subsiste interesse processual para a presente impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAN SOARES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (após Julgamento Do Recurso De Apelação No Tribunal De Origem)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Recursal, Princípio Da Homogeneidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Recursal Princípio Da Homogeneidade Súmula 7/stj

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Parties

WILLIAN SOARES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (após Julgamento Do Recurso De Apelação No Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 ausência de homogeneidade entre prisão preventiva e pena imposta
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o recurso de apelação foi julgado pelo Tribunal de origem em 19/07/2021 com parcial provimento, de modo que não subsiste interesse processual para a presente impetração, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus