RHC 153223 - DECISAO

RHC 153223 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, ante indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos, vínculo com facções criminosas, histórico de inquéritos e risco concreto de reiteração delitiva e de intimidação de testemunhas, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se constatou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: IVONEI SANTOS DA CRUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

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Parties

IVONEI SANTOS DA CRUZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, ante indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos, vínculo com facções criminosas, histórico de inquéritos e risco concreto de reiteração delitiva e de intimidação de testemunhas, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se constatou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.