RHC 153275 - DECISAO

RHC 153275 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias apontaram gravidade concreta do crime e periculosidade do agente com base no modus operandi, na participação em disputas entre facções, no local e horário do fato, e na prisão em flagrante com arma de fogo; não foram trazidos fatos novos pela defesa e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: EMERSON JAIRO SILVA DA ROCHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público; Juiz a Quo: Juiz de Direito Dr. Gilberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / STJ Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

EMERSON JAIRO SILVA DA ROCHA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público

Parquet

Juiz de Direito Dr. Gilberto

Juiz a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / STJ Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de motivação concreta com fatos novos ou contemporâneos (Lei n.13.964/2019)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias apontaram gravidade concreta do crime e periculosidade do agente com base no modus operandi, na participação em disputas entre facções, no local e horário do fato, e na prisão em flagrante com arma de fogo; não foram trazidos fatos novos pela defesa e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Intimem-se.