HC 655087 - DECISAO

HC 655087 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a gravidade concreta do homicídio qualificado relacionado ao tráfico de drogas, as ameaças a testemunhas e o fato de o paciente ter permanecido foragido justificam a prisão preventiva; não houve comprovação de que o paciente é o único responsável pelos cuidados da filha menor, inviabilizando a substituição por prisão domiciliar; não se examinou originariamente pedido relacionado à pandemia por supressão de instância.

Parties
Paciente: FLAVIO LOPES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Autor Da Denúncia: Ministério Público Estadual; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal; Codenunciado: Júlio César Alves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Testemunhas, Covid 19 E Execução De Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

FLAVIO LOPES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Estadual

Autor Da Denúncia

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Júlio César Alves dos Santos

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por prisão domiciliar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a gravidade concreta do homicídio qualificado relacionado ao tráfico de drogas, as ameaças a testemunhas e o fato de o paciente ter permanecido foragido justificam a prisão preventiva; não houve comprovação de que o paciente é o único responsável pelos cuidados da filha menor, inviabilizando a substituição por prisão domiciliar; não se examinou originariamente pedido relacionado à pandemia por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.