HC 665904 - DECISAO

HC 665904 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por inadmissibilidade recursal, observando-se que, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: o acórdão a quo fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos dos autos (reincidência específica, prisão em flagrante decorrente de mandado de busca e apreensão e representação policial no inquérito) que evidenciam a periculosidade concreta e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WILIANS DE JESUS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração Delitiva, Admissibilidade Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reiteração Delitiva Admissibilidade Recursal

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Parties

WILIANS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício pelo relator quando houver flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por inadmissibilidade recursal, observando-se que, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: o acórdão a quo fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos dos autos (reincidência específica, prisão em flagrante decorrente de mandado de busca e apreensão e representação policial no inquérito) que evidenciam a periculosidade concreta e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus