HC 673137 - DECISAO

HC 673137 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da sentença absolutória proferida em 18/6/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ARNALDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19 Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

ARNALDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 Cabimento de habeas corpus diante de ordem de custódia adequadamente fundamentada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da sentença absolutória proferida em 18/6/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.