RHC 151115 - DECISAO

RHC 151115 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou demonstrou periculosidade e gravidade concreta pelo modus operandi (uso de arma de fogo, associação entre agentes, premeditação e grave violência), configurando risco à ordem pública e necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: JEFFERSON AURINO DE ALMEIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Constitucional Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

JEFFERSON AURINO DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência dos pressupostos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 5º, inciso LXI, CF e art. 311 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou demonstrou periculosidade e gravidade concreta pelo modus operandi (uso de arma de fogo, associação entre agentes, premeditação e grave violência), configurando risco à ordem pública e necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.