HC 690985 - DECISAO

HC 690985 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as teses não foram examinadas pelo Tribunal de origem e a superveniência da prisão preventiva tornou o writ originário prejudicado, impedindo a análise por esta Corte para evitar indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: IURI FERNANDO BRUSQUI DELGADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

IURI FERNANDO BRUSQUI DELGADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência para analisar matérias não apreciadas pelo tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as teses não foram examinadas pelo Tribunal de origem e a superveniência da prisão preventiva tornou o writ originário prejudicado, impedindo a análise por esta Corte para evitar indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.