RHC 153251 - DECISAO

RHC 153251 - DECISAO

Embora a custódia cautelar inicialmente fosse legítima diante da gravidade dos crimes alegados, a prolongada duração da prisão (mais de 2 anos e 7 meses) sem razões específicas que justifiquem a demora impõe que o juízo de primeiro grau adote medidas imediatas para agilizar a conclusão do feito; assim o recurso recebeu provimento parcial com determinação de celeridade e comunicação ao juízo processante e à instância de origem.

Parties
Paciente: ROBERTO DIAS DE JESUS; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/liminar)
Outcome
parcial provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 21/stj, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 21/stj Pandemia COVID 19

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Parties

ROBERTO DIAS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Instância De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/liminar)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de agilização do feito
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Embora a custódia cautelar inicialmente fosse legítima diante da gravidade dos crimes alegados, a prolongada duração da prisão (mais de 2 anos e 7 meses) sem razões específicas que justifiquem a demora impõe que o juízo de primeiro grau adote medidas imediatas para agilizar a conclusão do feito; assim o recurso recebeu provimento parcial com determinação de celeridade e comunicação ao juízo processante e à instância de origem.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso

Orders

  • Determinar que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito.
  • Comunique-se, com urgência, ao juízo processante e à instância de origem encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.