RHC 153138 - DECISAO

RHC 153138 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da concessão da ordem pelo Ministro Dias Toffoli no HC n. 204.811, que impediu o recolhimento em regime mais gravoso do que o fixado na sentença.

Parties
Recorrente: Alexsandro Gomes da Silva; Recorrente: Lucas de Cassio Nascimento Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Regime De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

Alexsandro Gomes da Silva

Recorrente

Lucas de Cassio Nascimento Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto em habeas corpus
  2. 2 efeito de decisão do STF sobre execução de mandado de prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da concessão da ordem pelo Ministro Dias Toffoli no HC n. 204.811, que impediu o recolhimento em regime mais gravoso do que o fixado na sentença.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Recurso em habeas corpus prejudicado.